O que o TRF1 decidiu — e o que o CFO respondeu
Em 19 de agosto de 2026, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou, por maioria, a Resolução CFO nº 198/2019 — a norma que, desde janeiro de 2019, reconhecia a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica. O tribunal entendeu que o Conselho Federal de Odontologia extrapolou os limites da lei ao incluir, por resolução própria, procedimentos estéticos executados em toda a face entre as atribuições do cirurgião-dentista. O recurso que levou ao julgamento foi do Conselho Federal de Medicina.
O CFO respondeu no mesmo dia. Em nota, afirma que “os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de Harmonização Orofacial que integram sua área legal de competência”, que a decisão “será submetida às medidas judiciais cabíveis” e que utilizará “todos os instrumentos legítimos disponíveis para contestá-la”.
Desde então, a discussão gira em torno de uma pergunta só: posso continuar atendendo? É a pergunta certa. Não é a mais urgente — porque a publicidade em harmonização orofacial que já está no ar não espera o trânsito em julgado.
Por que a publicidade em harmonização orofacial cai antes da prática
Nos conselhos de saúde, “especialista” não é adjetivo de marketing. É registro. O termo entra legitimamente na sua publicidade porque existe um título de especialista, criado por norma e registrado no conselho — e era exatamente essa norma, no caso da Harmonização Orofacial, que o TRF1 anulou.
Repare no que o CFO disse e no que ele não disse. A nota trata de atuação: você pode continuar executando o que está na sua área legal de competência. Ela não trata de anúncio.
E é o anúncio que está publicado. Indexado. Disponível para qualquer pessoa que digite o seu nome — inclusive para um concorrente que queira abrir uma representação. A prática acontece dentro do consultório, com hora marcada. A publicidade acontece o tempo todo, para todo mundo, sem que você esteja na sala.
Essa assimetria é o problema prático desta semana: a orientação escrita que você tem cobre justamente a parte menos exposta.
A ficha das quatro normas
Harmonização facial, no Brasil de hoje, é executada por cirurgiões-dentistas, médicos, biomédicos e enfermeiros. Quatro conselhos, quatro réguas de publicidade — e três delas sob litígio movido pela mesma parte.
| Conselho | Norma | Situação e onde foi decidido |
|---|---|---|
| CFO — odontologia | Resolução 198/2019 | Anulada. 8ª Turma do TRF1, 19/08/2026, por maioria. O CFO anunciou recurso. |
| CFBM — biomedicina | Resolução 241/2014 | Anulada pelo TRF1. O CFBM opôs Embargos de Declaração e declara que recorrerá ao STJ e ao STF, afirmando que a decisão não impede a atuação de quem está habilitado. |
| Cofen — enfermagem | Resolução 529/2016 | Suspensa em parte, em ação civil coletiva na Seção Judiciária do DF, quanto a microagulhamento, laserterapia, criolipólise, peelings e outros procedimentos. |
| Cofen — enfermagem | Parecer 001/2022 | Mantido. A 3ª Vara Federal da SJDF indeferiu, em 09/09/2025, o pedido do CFM para suspender seus efeitos. |
Quem lê rápido conclui que a harmonização facial “foi proibida”. Não foi. O que está em disputa é de quem é a competência, e cada categoria está em um ponto processual diferente. Se as manchetes que você viu parecem se contradizer no caso da enfermagem, é porque tratam de duas decisões distintas, sobre objetos distintos — uma suspendeu parte de uma resolução, a outra negou o pedido de suspender um parecer.
O que varrer, e como conferir cada coisa
Na ordem abaixo, do mais visível e mais facilmente denunciável ao menos. É este o roteiro de varredura da publicidade em harmonização orofacial que você já tem publicada.
1. O nome do seu Perfil da Empresa no Google
É o campo mais exposto que existe, e o único que qualquer concorrente pode sugerir edição. Um nome como “Clínica X — Especialista em Harmonização Orofacial” infringe duas réguas ao mesmo tempo: a do conselho e a do próprio Google, que não admite termo promocional no nome do perfil.
Como conferir: abra o seu perfil, veja o campo Nome e a Categoria principal. O nome deve ser o nome do negócio, e só. Se você quiser entender melhor como esse campo funciona, escrevi sobre isso na página de Google Meu Negócio.
2. Title, H1 e meta description das páginas
São o que aparece na busca antes de alguém abrir o site — e é o trecho que um print de denúncia captura inteiro.
Como conferir: no Google, pesquise site:seudominio.com.br especialista. O buscador devolve todas as suas páginas indexadas que contêm a palavra. Leva trinta segundos e não depende de nenhuma ferramenta paga.
3. O campo “Nome” do Instagram
Não a bio — o campo Nome, que é o que a plataforma indexa e o que aparece quando alguém busca. É onde o título costuma estar escrito, e é o campo que ninguém revisa porque todo mundo olha para a bio.
4. Os dados estruturados da página
O JSON-LD do seu site pode declarar especialidade em campos como medicalSpecialty, knowsAbout ou jobTitle. Não aparece na tela, é lido por máquina — inclusive pelas máquinas que hoje respondem perguntas sobre você em linguagem natural.
Como conferir: abra a página, use “exibir código-fonte” e busque por application/ld+json. Ou rode a URL no Teste de Resultados Aprimorados do Google.
5. Texto de corpo, legendas e o atributo alt das imagens
O alt é o campo que sobrevive a toda revisão de copy, porque ninguém o vê. É também texto publicado, e é lido por buscador e por leitor de tela.
6. Assinatura de e-mail, material impresso, placa e jaleco
Fora do digital e igualmente publicado. A régua não distingue suporte.
7. Data em tudo que você publicar a partir de agora
Conteúdo sobre norma em litígio, sem data visível, envelhece contra você: daqui a seis meses ninguém sabe se aquilo foi escrito antes ou depois da decisão. Datar é defesa.
O que escrever no lugar de “especialista”
Esta é a parte prática, e é onde a maioria erra: troca a palavra e mantém a promessa.
A régua de publicidade dos conselhos olha o efeito da mensagem, não o vocabulário. Então “referência em harmonização orofacial”, “autoridade em HOF” e “maior nome da região em harmonização” carregam exatamente o mesmo problema que “especialista” — só que com uma camada de disfarce, o que é pior de defender.
O que funciona é sair do registro de título e entrar no registro de fato verificável:
- Descreva o que você faz, não o que você é: “atendimento em harmonização orofacial” no lugar de “especialista em harmonização orofacial”.
- Cite a formação concreta que você realmente tem, com o nome da instituição e a carga horária. Formação é fato, e fato se comprova.
- Nomeie os procedimentos que estão na sua competência legal, um a um, em vez de usar um guarda-chuva que a norma acabou de tirar de baixo de você.
- Mantenha o registro profissional visível — CRO, CRM, CRBM ou COREN, conforme o caso. É o que a régua pede em qualquer cenário, com ou sem litígio.
Repare que nada disso enfraquece a página. Uma clínica que lista sete procedimentos com nome próprio comunica mais competência do que uma que repete “especialista” três vezes — e ainda ganha em busca, porque as pessoas pesquisam pelo procedimento, não pelo título.
Se a sua clínica tem mais de uma categoria profissional
Aqui mora o ponto que quase ninguém está tratando.
Se você divide sala, compartilha o mesmo site ou mantém uma página de “nossa equipe” com profissionais de categorias diferentes, essa página passou a misturar três regimes jurídicos distintos, em três estágios processuais distintos.
Um texto único descrevendo “nossos especialistas em harmonização” não é mais defensável: cada nome ali responde a uma norma diferente, e uma delas foi anulada esta semana. A saída é separar — cada profissional com o seu registro, a sua formação e a descrição do que ele especificamente executa.
Quatro coisas para não fazer
- Não apague as páginas. Apagar destrói o histórico e o posicionamento que você levou anos construindo, e o problema nunca foi a página — foi um termo dentro dela. Edite o termo e preserve a URL.
- Não troque “especialista” por um sinônimo com a mesma promessa. Já falamos disso acima, e vale repetir porque é o erro mais comum das próximas semanas.
- Não publique interpretação jurídica própria como se fosse fato. Cite a decisão, cite a nota do seu conselho, ponha a data. A sua opinião sobre o mérito não protege ninguém, e vira prova contra você se estiver errada.
- Não use a decisão como munição contra outra categoria. Este é um litígio de reserva de mercado entre conselhos. Entrar nele publicamente, de qualquer lado, expõe você e não muda uma vírgula do processo.
Perguntas frequentes
Posso continuar fazendo harmonização orofacial?
Segundo a nota do próprio CFO, sim: os cirurgiões-dentistas “podem manter sua atuação nos procedimentos de Harmonização Orofacial que integram sua área legal de competência”, enquanto o conselho recorre. A decisão discute a validade da resolução que criou a especialidade, e o CFO orienta a continuidade do atendimento. Confirme a orientação vigente com o seu conselho regional antes de decidir qualquer coisa.
Posso continuar me anunciando como especialista em harmonização orofacial?
Esta é a pergunta que a nota do CFO não responde — ela trata de atuação, não de publicidade. Como o título de especialista dependia da resolução anulada, o uso do termo no anúncio é o ponto mais exposto hoje. A conduta prudente é substituir o título por descrição de procedimento e formação até que haja orientação escrita do conselho.
A harmonização facial foi proibida?
Não. O que a decisão faz é discutir de quem é a competência para executá-la. Cada categoria profissional está em um estágio processual diferente, e em nenhuma delas houve proibição do procedimento em si.
E quem é biomédico ou enfermeiro?
São processos separados. A Resolução CFBM 241/2014 também foi anulada pelo TRF1, e o Conselho Federal de Biomedicina opôs Embargos de Declaração afirmando que quem está habilitado segue respaldado por outras resoluções. No caso da enfermagem há duas decisões em sentidos diferentes, sobre objetos diferentes. Cada profissional deve se orientar pelo seu próprio conselho.
Preciso tirar tudo do ar agora?
Não. Apagar página é a reação mais cara e a menos útil: você perde o histórico e o posicionamento e não resolve o problema, que é um termo específico. Editar o termo e preservar a URL resolve.
Isso ainda vale daqui a três meses?
Talvez não. O CFO anunciou recurso e o CFBM já opôs Embargos, mirando o STJ e o STF. Este texto descreve o estado em 22 de agosto de 2026 e será atualizado conforme o processo andar.
A parte que envelhece
Tudo acima descreve o estado em 22 de agosto de 2026. O CFO anunciou que recorrerá. O CFBM já opôs Embargos de Declaração e declara que levará o caso ao STJ e ao STF. Nada disso é definitivo.
O que é definitivo é que o seu site está no ar agora, dizendo o que diz, e que a norma que sustentava uma parte do que ele diz não está mais de pé. Revisar o texto custa uma tarde. Esperar o trânsito em julgado para revisar custa o intervalo inteiro entre uma coisa e outra.
Este artigo não é parecer jurídico — sou consultor de SEO, não advogado. O que trago aqui é o mapa do que está publicado e onde isso encosta na régua. A redação vigente do código de ética e a orientação sobre o uso do termo “especialista” devem ser confirmadas com o seu conselho regional, e é isso que vale.
Fontes
Toda afirmação factual acima veio de fonte primária dos conselhos ou de veículo de imprensa, lida em 22 de agosto de 2026. Onde a fonte não traz o dado, o texto não o afirma.
- CFO — CFO esclarece decisão judicial sobre a Harmonização Orofacial
- CFBM — Nota de esclarecimento sobre a atuação do biomédico na saúde estética
- Cofen — Justiça indefere pedido do CFM e mantém parecer sobre Enfermagem Estética
- CFM — Justiça suspende resolução do Cofen sobre procedimentos estéticos
Onde eu entro nisso
Eu não resolvo a parte jurídica — isso é com o seu conselho e, se for o caso, com o seu advogado. O que eu faço é a outra metade: encontrar tudo o que está publicado sobre você e não deveria mais estar, em todas as superfícies ao mesmo tempo.
Na prática é uma varredura de site, perfil do Google, redes e dados estruturados, com a lista do que precisa mudar e o texto novo pronto para entrar no lugar — sem destruir o posicionamento que a clínica levou anos para construir. É o mesmo trabalho que faço com consultórios odontológicos e com clínicas médicas, agora com um motivo mais urgente que o de costume.
Se você quer saber o que o seu site está dizendo hoje, o diagnóstico estratégico começa exatamente por aí. E se preferir falar antes, a página de consultor de SEO explica como trabalho.
As decisões e normas citadas neste artigo foram lidas nas fontes primárias dos conselhos em 22 de agosto de 2026. Onde a fonte não traz o dado, o texto não o afirma.
Sobre o autor
Cléviston Pierobom é Consultor de SEO para IAs, especializado em posicionar profissionais liberais e empresas no Google e nas respostas das IAs (ChatGPT, Perplexity, Gemini, Google AI Mode). É fundador da Pier Digital, sediada em Pelotas – RS, com atuação em todo o Brasil.
Criador do Método Dominus, sistema proprietário de 12 meses que integra criação de sites com fundação técnica para SEO, otimização de Google Meu Negócio e estratégia contínua de conteúdo. Conheça a trajetória de Cléviston Pierobom ou solicite um Diagnóstico Estratégico gratuito.
